O fim do de minimis

Os EUA e a UE deixaram de isentar de tarifa os pacotes baratos. Veja o que mudou e quando.

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Durante anos, a maioria dos pedidos online pequenos cruzava fronteiras sem pagar um centavo de imposto de importação. A regra que permitia isso se chama de minimis, do latim "pequeno demais para importar": abaixo de certo valor, a alfândega simplesmente não cobrava tarifa. O comércio eletrônico internacional cresceu em cima dessa regra.

Nos últimos dois anos, os dois maiores mercados para esses pacotes, os Estados Unidos e a União Europeia, decidiram que pacotes pequenos importam, sim.

Estados Unidos: de US$ 800 a zero

O limite dos EUA era alto. Uma remessa de US$ 800 ou menos podia entrar sem tarifa e com muito pouca papelada.

Isso acabou em etapas:

Também há uma data final permanente na lei. Segundo a Casa Branca, a lei One Big Beautiful Bill Act revoga a base legal do de minimis em todo o mundo a partir de 1º de julho de 2027. As suspensões apenas chegaram lá antes.

Quanta tarifa um pacote paga agora depende do que há nele, de onde foi fabricado e das alíquotas em vigor no dia em que chega. Essas alíquotas mudaram várias vezes desde 2025, então qualquer número específico que escrevêssemos aqui provavelmente estaria desatualizado quando você lesse.

União Europeia: € 150, depois € 3 por item

A história da UE começa com o IVA. A antiga isenção para bens abaixo de € 22 foi eliminada em 1º de julho de 2021, então o IVA é devido em todo pacote importado desde então. O que restava era uma isenção de tarifa aduaneira para pacotes abaixo de € 150.

Essa também está acabando:

Os € 3 são cobrados por categoria de item, não por pacote nem por peça. Os itens são agrupados pela classificação tarifária. O exemplo da própria Comissão: cinco camisetas pagam € 3, mas três camisetas e um relógio pagam € 6, porque o relógio é um tipo diferente de item.

Também foi proposta uma "taxa de manuseio" separada da UE para pacotes de e-commerce. O Conselho a descreve como distinta da tarifa de € 3, e ela ainda estava em discussão quando a tarifa foi aprovada.

Por que os governos fizeram isso

O motivo declarado da UE é a equidade: pacotes isentos significavam concorrência desleal para os vendedores da UE, e o volume tinha se tornado enorme. O Conselho cita números da Comissão de 4,6 bilhões de pequenos pacotes entrando na UE em 2024, valor que vinha dobrando a cada ano desde 2022.

A Casa Branca apresentou a medida como o fechamento de uma brecha que, segundo ela, era usada para driblar tarifas e trazer opioides sintéticos e produtos a preço abaixo do mercado para dentro do país.

O que isso significa para você

  • A tarifa agora faz parte do preço. Conte com ela além dos itens e do frete, principalmente em entregas para os EUA.
  • O valor declarado pesa mais. A tarifa cobrada em porcentagem é calculada sobre ele e, na UE, ele decide se o pacote fica abaixo de € 150.
  • Mais variedade pode custar mais na UE. Pela regra dos € 3, um pacote com muitos tipos diferentes de item paga mais que um pacote do mesmo valor total com menos tipos.
  • Confira as regras atuais. Os dois sistemas ainda estão se ajustando. O site da sua autoridade aduaneira é a fonte da verdade.

Enviar pacotes pequenos da China é o que fazemos todos os dias, e a parte da papelada nunca foi tão importante.

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